Serviços

• Elaboração de contrato social, estatutos, atas e averbações;
• Registro da empresa na junta comercial;
• Registro no cartório de títulos e documentos da pessoa jurídica;
• Averbação de contrato social no conselho de classe: CREA, CRECI, CRM ,CRQ, etc;
• Receita Federal, Estadual, Municipal e outros órgãos públicos;

• Alteração de Atividade Econômica / Objeto Social – Sede;
• Alteração de Endereço – Sede;
• Alteração de Nome Empresarial;
• Alteração de Prazo de Duração da Empresa;
• Alteração de Sócios / Administradores / Espólio;
• Alteração de Outras Cláusulas Contratuais;
• Alteração de Outras Cláusulas Contratuais de Sociedades com sede em Outra U.F .;
• Alteração do Valor do capital Social;
• Alteração / Inclusão do nº da Inscrição Estadual da Empresa;
• Alteração / Inclusão do nº do C.N.P.J. (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);
• Arquivamento de Ata;
• Arquivamento de Documentos do Interesse da Empresa ou do Empresário;
• Arquivamento de Documentos do Interesse da Empresa ou do Empresário de outra U.F;
• Arquivamento de Jornal;
• Cisão Parcial em SP/ outra U.F. / Cartório;
• Cisão Total em SP/ outra U.F. / Cartório;
• Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades;
• Comunicação de Reinicio de Atividades;
• Consolidação da Matriz;
• Desenquadramento de Empresa de Pequeno Porte – E.P.P.;
• Desenquadramento de Microempresa – ME;
• Enquadramento de Empresa de Pequeno Porte – E.P.P.;
• Enquadramento de Microempresa – ME;
• Fusão – Fusionada em SP/ outra U.F. / Cartório;
• Incorporação – Incorporada em SP/ outra U.F. / Cartório;
• Incorporação – Incorporadora em SP/ outra U.F. / Cartório;
• Proteção de Nome Empresarial;
• Sucessão (Sociedade Limitada Sucedida por Empresário);
• Transferência de Sede de São Paulo para outra Unidade da Federação (UF);
• Transferência de Sede de outra UF para São Paulo (com NIRE em SP);
• Transformação de Sociedade Civil para Comercial (com NIRE);
• Transformação de Tipo Jurídico;
• Transformada para Sociedade Civil;
• Regularização cadastral e fiscal na Receita Federal, Estadual, Municipal e outros órgãos públicos;

• O consultivo fiscal envolve a elaboração e o fornecimento de subsídios técnicos que possibilitem ao cliente a tomada de decisões seguras e ágeis a respeito de assuntos tributários e envolve, sobretudo, os seguintes projetos:
• Planejamento tributário; Análise de legislação fiscal, e legislação esparsa em geral, baseada em comentários de doutrina ou em jurisprudência;
• Análise de precedentes judiciais e de decisões que importem em garantias e direitos vantajosos ao contribuinte, a fim de verificar a possibilidade de se aplicar ao caso concreto do cliente.
• O Contencioso Tributário consiste na atuação e apoio em todas as ações judiciais de questões fiscais nas quais o cliente esteja atuando, no pólo passivo ou ativo, perante o Fisco, a saber:
• Levantamento e recuperação de créditos fiscais decorrentes de pagamentos indevidos ou a maior;
• Medidas judiciais objetivando a discussão acerca da cobrança de tributos ilegais/inconstitucionais;
• Mandado de Segurança visando a suspensão de exigibilidade de tributos;
• Medidas judiciais objetivando a desconstituição de autuação fiscal;
• Medidas judiciais visando discussão / redução de passivo tributário (discussão de multa, taxa de juros, denúncia espontânea, parcelamento, inscrição em CND, Refis) ;
• Execução fiscal – apresentação de defesa, exceção de pré-executividade, propositura de embargos à execução fiscal, discussão sobre penhora bens dos sócios, bens em garantia – substituição de penhora, etc.
• Assessoria nas áreas Tributária, Fiscal , Financeira e Pessoal ;
• Laudos de Avaliação : Incorporação, Cisão Parcial ou Total e Fusão ;
• Diagnóstico e planejamento estratégico – redução de custos, analise financeira e contábil;
• Planilha de levantamento de créditos, para discussão da legalidade de pagamento dos tributos e de levantamento de débitos, para checagem de cálculos do fisco, perante o judiciário ou próprio poder publico;
• Assessoria nas áreas Tributária, Fiscal , Financeira e Pessoal ;

• Elaboração do distrato social e demais documentações pertinentes ao encerramento da empresa e exigências legais dos órgãos regulamentadores:
• Junta Comercial;
• CRTD – (Cartório de registro de títulos e documentos da pessoa jurídica)
• Conselhos de classe;
• Cancelamento e/ou baixa de empresa nos órgãos da receita federal, secretaria da fazenda estadual (SEFAZ), previdência social (INSS) e municipal;

• ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO: LEI 10.205/86 – Art. 1º “Nenhum imóvel poderá ser ocupado ou utilizado para instalação e funcionamento de atividades comerciais, industriais, institucionais, de prestação de serviços e similares, sem prévia licença de funcionamento expedida pela prefeitura.”
• AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros: Decreto 46.076/01 – Obrigatório para todas as atividades sejam industriais, comerciais, prestadores de serviços, igrejas inclusive residências.
• AVS – Auto de Verificação de Segurança: Obrigatório para todas as atividades com mais de oito pavimentos.
• CETESB – Licenciamento Ambiental: Obrigatório para toda e qualquer atividade que fabricar, manusear, armazenar ou fizer prática de produtos que sejam considerados como poluidores.
• Vigilância Sanitária Municipal e Estadual: Obrigatório para toda e qualquer atividade relacionada à Saúde ou Alimentação.
• CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde: Necessário para toda e qualquer atividade relacionada.
• CADAN – Cadastro de Anúncio: Anúncio é qualquer veículo de comunicação visual presente na paisagem visível do logradouro público, composto de área de exposição e estrutura, podendo ser:

I – anúncio indicativo: aquele que visa apenas identificar, no próprio local da atividade, os estabelecimentos e/ou profissionais que dele fazem uso;

II – anúncio publicitário: aquele destinado à veiculação de publicidade, instalado fora do local onde se exerce a atividade;

III – anúncio especial: aquele que possui características específicas, com finalidade cultural, eleitoral, educativa ou imobiliária, nos termos do disposto no art. 19 da lei;

IV – anúncio publicitário no Mobiliário Urbano: a ser definido por legislação específica;

V – anúncio de Cooperação: a ser definido por legislação específica.